23 de out de 2018

Nova lei pune assédio na rua e divulgação de cenas de estupro


Em tempos sombrios, ainda lutamos, e por conta disso podemos comemorar mais um marco para a história das mulheres no Brasil. Depois da lei Maria da Penha e do Feminicídio, foi aprovada essa semana, pela Presidência da República, uma nova lei onde criminaliza atos de importunação sexual (assédio, no bom e velho português) e divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia.

Além de configurar como crime ações como assédio dentro de transportes públicos, cantadas invasivas e beijo forçado, divulgação de cenas de sexo, estupro ou pornografia, a lei também prevê um aumento na pena para crime de estupro quando cometido por dois ou mais autores (incluindo cúmplices que não participaram de maneira “direta”). 

Porém, apesar de ser sim um marco no campo jurídico, temos que entender que enquanto não for feito um trabalho de base, investindo em educação e conscientização, trabalhando para prevenir ao invés de só punir, nada disso mudará de maneira efetiva e a realidade de nossa sociedade continuará a mesma. Configurar ou não algumas atitudes como crime não fará com que essas práticas deixem de existir.

Quando falamos de machismo, misoginia e estupro por exemplo, estamos falando de comportamentos coletivos que, a partir das primeiras revoluções feministas no século 19, começaram a ser questionados, deixando assim de serem vistos como algo socialmente normal e aceito. E para esses discursos, cabem mudanças estruturais, já que estão presentes na organização estrutural da nossa sociedade, como o racismo e a LGBTfobia também estão.

Texto: Vivian Piloto
Imagem: Icons